Muitos consumidores se perguntam se estão levando para casa o produto descrito na embalagem. Na hora das compras, é preciso ficar atento às indicações quantitativas do arroz, feijão e do óleo que compramos. Nas lojas de roupas, o cuidado também é necessário. As etiquetas devem informar o tamanho e a composição do tecido da camisa, da bermuda ou do boné comercializado. O Instituto de Pesos e Medidas do Rio de Janeiro (Ipem/RJ) auxilia o cliente nessas e outras tarefas. A missão é garantir que sejam retirados do mercado produtos cujas composições não atendem às especificações declaradas pelo fabricante.

A autarquia, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, faz o controle metrológico dos produtos, função delegada pelo Inmetro aos órgãos metrológicos estaduais. Conhecidos por Ipem (Instituto de Pesos e Medidas), esses órgãos fazem parte da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro (RBMLQ-I). Verificar taxímetros, brinquedos, dispositivos elétricos e extintores de incêndio também é função desempenhada pelo instituto.

A RBMLQ-I é constituída por órgãos delegados do Inmetro em todo o território nacional, executando as verificações e inspeções relativas aos instrumentos de medição e às medidas materializadas regulamentadas, e o controle da exatidão das indicações quantitativas dos produtos pré-medidos, de acordo com a legislação em vigor.

A Rede é composta por 26 órgãos metrológicos regionais, sendo 23 órgãos da estrutura dos governos estaduais, um órgão municipal, e os dois restantes administrados pelo próprio Inmetro. Esta estrutura vem garantindo a execução das atividades em todos os pontos do território nacional, com sedes em 26 estados da federação, agências em 65 cidades do interior e 23 postos de verificação de veículos-tanque localizados em pólos de distribuição de combustíveis automotivos.

- A missão do Ipem é garantir à sociedade a execução da metrologia e a conformidade industrial dos produtos e serviços com eficácia e confiabilidade. Atuamos na área de metrologia legal, verificando todos os instrumentos que o consumidor utiliza. Na área da qualidade, analisamos todos os produtos certificados pelo Inmetro. Contamos com 35 equipes de metrologia e oito equipes de qualidade. As fiscalizações são diárias e são intensificadas em datas especiais. Contamos com os nossos laboratórios para oferecer um serviço com maior qualidade - explicou o assessor-chefe da Presidência do Ipem, Raimundo Lacerda.

A dica de técnicos do Ipem para que o consumidor não adquira produtos com indicações de peso e tamanho errados é não se enganar com prescrições como Tamanho Família ou Super Grande. Outro alerta é descontar o peso da embalagem ao pesar carnes e derivados de leite. Alimentos com conservantes, caldas ou salmouras não possuem estes ingredientes na indicação do peso. A quantidade refere-se exclusivamente ao produto. O peso da embalagem não deve estar incluído. Produtos conservados em bandejas precisam ter suas informações afixadas em etiquetas.

- Nós temos dois métodos para fiscalizar produtos pré-medidos, que não são apenas alimentos: no estabelecimento, os fiscais trabalham com notebooks e balanças. Outra opção é recolher os produtos e levar para o laboratório do Ipem. Caso as normas não sejam cumpridas, os comerciantes são multados. A multa varia de um a 60 salários mínimos. A apreensão acontece se houver um erro de pesagem maior do que 10% do normal. Os consumidores devem verificar a indicação de peso na embalagem e até pesar nas balanças do estabelecimento. O produto deve ter 5 gramas a mais do que o indicado, porque esse peso a mais é da embalagem - orientou César Generine, diretor técnico e de Metrologia Legal do Ipem.

Durante as blitzes realizadas em estabelecimentos de todo o estado, os fiscais do Ipem procuram por irregularidades contidas nas etiquetas de bermudas, camisas, bonés, roupas íntimas etc. Os itens tamanho, marca ou razão social do fabricante, número do CNPJ, país de origem, composição têxtil e instruções para lavar e secar a peça são obrigatórios e precisam estar escritos em português. Conferir esses detalhes garante que os consumidores não comprem roupas falsificadas. Os comerciantes que recebem a notificação têm o prazo de 10 dias para apresentar a nota fiscal de origem do produto ou a defesa.

O instituto, que teve seu trabalho reconhecido através do prêmio Qualidade Rio 2009, também é responsável pela inspeção de produtos certificados. Brinquedos, dispositivos elétricos, extintores de incêndio, preservativos masculinos, isqueiros e bebedouros. A autenticação é outra ferramenta utilizada para proteger os direitos dos consumidores. Na certificação compulsória, é obrigatória a impressão de dados sobre o produto, que devem conter o símbolo do Sistema Brasileiro de Certificação do Inmetro para ser comercializado.

- A maioria dos produtos de medição certificados é vistoriada anualmente. Os instrumentos devem estar sempre zerados. No caso dos termômetros, é preciso verificar se estão regulares ou não no laboratório. Não há como inspecionar apenas no olhar. Os consumidores podem nos trazer os termômetros no Ipem. Em postos de gasolina, os motoristas podem nos comunicar sobre qualquer irregularidade. Nos táxis, os clientes precisam ter em seus taxímetros um selo vermelho. Isso significa que os taxistas não podem utilizar mais a tabela de preços, já que o aumento passa para dentro do táxis - alertou César Generine.

Antes de adquirir um brinquedo, é preciso verificar se todas as instruções de uso e a faixa etária estão escritas em português. Ao comprar lâmpadas, fusíveis, interruptores e cabos elétricos, o consumidor deve observar a voltagem e amperagem apropriadas para cada instalação elétrica. As partes condutórias de energia devem ser de cobre. Já os extintores precisam ser inspecionados periodicamente por empresas que apresentem o certificado de capacitação técnica. As camisinhas devem ter controle rígido quanto à resistência, ao tamanho e à elasticidade. A análise realizada em isqueiros descartáveis consiste nos riscos que eles podem causar à segurança do usuário.

O Ipem inspeciona ainda os seguintes instrumentos de medição: termômetro e medidor de pressão, que precisam ter o selo de certificação do Inmetro; bomba de combustível, cuja regra número um é possuir os elementos indicadores de medição zerados; taxímetro, que deve ter o lacre e a marca de aferição do ano; balança, onde os consumidores precisam ficar atentos a objetos que possam adulterar a pesagem; medidor de velocidade automotiva, que é lacrado pelo instituto para evitar fraudes; e hidrômetro.

Os consumidores também podem colaborar com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro. Em caso de dúvidas ou denúncias sobre produtos têxteis, instrumentos de medição, embalagens de alimentos e produtos certificados.

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Fonte: Notícias Governo do Estado

Por: Marcelle Colbert