Uma unidade móvel do Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) está disponível para a comunidade do Terreirão, no Recreio, até a sexta-feira, 13/8. Quatro estagiários e um advogado fazem o atendimento ao público, das 10h às 16h, de segunda à sexta. Eles elaboram as CIPEs (Cartas de Informações Preliminares) e o consumidor envia a notificação à empresa, que tem o prazo de 15 dias para responder.

O posto avançado presta o mesmo serviço da sede do PROCON, no Centro da cidade. Funcionando na Rua Senador Ruy Carneiro, nº 603, desde o dia 1º de junho, os funcionários já atenderam a cerca de 2500 pessoas. As reclamações mais comuns são referentes aos produtos defeituosos vendidos por lojas de eletrodomésticos, serviços de telefonia fixa, móvel e provedor de internet, cobranças indevidas no fornecimento de água e luz e juros de cartão de crédito.

De acordo com o advogado Paulo Cesar Souza, responsável pela unidade, em torno de 80% dos casos são resolvidos nesta primeira etapa. Os casos que necessitam de audiência de conciliação são encaminhados à sede. “Após o atendimento, nós marcamos uma data para que o consumidor retorne ao posto e verifique a situação do caso. No futuro, a tendência é realizarmos as audiências na própria unidade”, comenta Souza. Para fazer uma reclamação é necessário levar uma cópia do RG e do CPF e duas cópias do documento que está sendo contestado.

Uma iniciativa do Rio

O projeto do Procon Móvel, idealizado pela unidade do Rio de Janeiro, é uma parceria do Ministério da Justiça  com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, ao qual o órgão está subordinado. Ele foi inaugurado em novembro de 2009 e funcionará até dezembro de 2010, podendo ser prorrogado. Em nove meses de atuação, as duas viaturas do Procon Móvel já atenderam a mais de 11 mil consumidores em comunidades como Rocinha, Complexo do Alemão, Cidade de Deus, Preventório e Santa Marta.

Segundo o Assessor da Casa Civil Antonio Lameirão Neto, coordenador do projeto, pesquisa realizada pela instituição mostrou que grande parte da população não sabe quais são os seus direitos. “Cerca de 50% dos moradores das comunidades carentes desconhecem o Procon, apenas 20% conhecem o Código de Defesa do Consumidor e 70% afirmam não ter tido problemas de consumo, por desconhecimento dos seus direitos. Nosso objetivo é promover educação para o consumo e orientar os cidadãos”, afirma Lameirão.

Nos próximos meses as viaturas do Procon Móvel estarão atuando nas comunidades do Pavão-Pavãozinho, em Copacabana, e Rio das Pedras, em Jacarepaguá. “Quando falamos em Código de Defesa do Consumidor, falamos em Justiça e em cidadania. Portanto, em toda relação de consumo não se esqueça de pedir a nota fiscal e conferir o certificado e o prazo de garantia”, orienta Lameirão.

Serviço:

Procon Móvel

Rua Senador Ruy Carneiro nº 603 – Terreirão – Recreio

De segunda à sexta-feira, das 10h às 16h

Até sexta-feira 13/8/2010

Disque Procon: 151

Fonte: Margareth Santos – Notícias do Plantão Barra (AIB)