O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última terça-feira (26/1) decreto que cria a Bolsa Copa e a Bolsa Olímpica. Os benefícios serão concedidos pelo governo federal aos profissionais de segurança pública que atuarão nos dois eventos.

A Bolsa Copa será paga a policiais e bombeiros das capitais que sediarão os jogos e estarão envolvidos diretamente nas operações de segurança. Os valores começam com R$ 550 em 2010; R$ 655, em 2011; R$ 760, em 2012; R$ 865, em 2013; e R$ 1 mil, em 2014. O benefício deverá ser incorporado pelos governos estaduais ao salário de todos os profissionais de segurança até o final da Copa do Mundo. O número de policiais envolvidos dependerá da adesão voluntária dos estados ao projeto.

Já a Bolsa Olímpica, no valor fixo de R$ 1.200, será concedida a policiais civis e militares, bombeiros e guardas municipais da capital carioca. Nesse caso, o benefício também deverá ser incorporado pelo governo do Rio de Janeiro a partir de 2016.

Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, as novas bolsas representam uma mudança estrutural na remuneração dos servidores de segurança pública do país.

- Antes do Pronasci, o governo federal não estava acostumado a fazer investimentos na segurança pública. E o investimento mais importante é no quadro humano, no homem e na mulher que trabalham na ponta. Essa estratégia se traduz numa formação mais qualificada e melhor remuneração, e esta é uma aposta fundamental deste programa para a Copa e a Olimpíada - explicou o ministro, que adiantou ainda que o pagamento das bolsas deve ter início em julho deste ano.

Presente à solenidade de assinatura do decreto em Brasília, o governador Sérgio Cabral afirmou que o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) representa um pacto de solidariedade da União com os estados.

- O governo federal, pela primeira vez na história, enfrenta, participa e se solidariza com temas relacionados à segurança pública. A Bolsa Olímpica será um valor extraordinário, não só monetário, mas verdadeiramente, de um presidente que é solidário com os estados e seus municípios. Nunca se transferiu tanta renda – disse Cabral.

O decreto assinado nesta terça-feira também aumenta de R$ 400 para R$ 443 o valor do Bolsa Formação do Pronasci. Atualmente, 167 mil policiais de 25 estados recebem a remuneração extra enquanto participam de cursos de especialização em segurança pública. O governador Sérgio Cabral também destacou a importância do Bolsa Formação:

- Estamos celebrando hoje mais um capítulo de uma concepção corajosa implementada pelo presidente Lula sobre a direção do Ministério da Justiça onde governo federal, pela primeira vez na história, enfrenta, participa, se solidariza e resolve problemas de Segurança Pública. Segurança é cidadania, é marco civilizatório. Este pacote é mais um capítulo deste conceito de bolsa-formação, graças à nova dimensão que o Brasil ocupou no cenário internacional – acrescentou.

Condições

As regras para o recebimento das bolsas são semelhantes à do Bolsa Formação. Os policiais deverão participar, pelo menos uma vez por ano, de cursos oferecidos gratuitamente pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública, que envolve 66 instituições de ensino superior. As aulas envolvem temas como policiamento comunitário, direitos humanos, uso progressivo da força, segurança pública sem homofobia, técnicas de armamento não-letais, gerenciamento de crise, entre outros.

Não existe teto salarial para o recebimento das bolsas Copa e Olímpica. Dessa forma, os policiais do Distrito Federal, por exemplo, que têm o maior salário do país também serão beneficiados.

Além de incorporarem o benefício aos salários dos profissionais, os governos estaduais deverão se comprometer a adequar as escalas de trabalho de forma que a carga horária não ultrapasse 12 horas diárias.

Segurança com cidadania

O Pronasci articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias qualificadas de repressão. São mais de 90 ações que integram União, estados, municípios e diversos setores da sociedade.

Fonte: Notícias Governo do Estado

Por: Assessoria de Comunicação Social  do Ministério da Justiça