O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão executivo da Secretaria do Ambiente, vai lançar nesta terça-feira (31/8) os três primeiros cadernos da série Gestão Ambiental. Os temas abordados são a descentralização do licenciamento ambiental, a faixa marginal de proteção e a outorga de direito de uso dos recursos hídricos. O objetivo da série é informar e esclarecer dúvidas dos gestores públicos municipais sobre questões fundamentais para a conservação do ambiente.

O primeiro volume, Descentralização do Licenciamento Ambiental, informa aos municípios os procedimentos e benefícios da adesão ao convênio que permite que o licenciamento de atividades de impacto local e baixo ou médio potencial poluidor, e contou com o apoio do Ministério Público em sua elaboração. O segundo volume traz esclarecimentos sobre a Faixa Marginal de Proteção (área de preservação permanente no entorno dos corpos hídricos) e atende a uma demanda de gestores e técnicos municipais por esclarecimentos sobre a ocupação de margens de rios e lagoas.

A Outorga de Direitos de Uso dos Recursos Hídricos, tema do terceiro caderno, é um instrumento essencial para a gestão integrada das águas, ainda que a concessão não seja de competência municipal. Através da outorga se assegura o direito de acesso à água por empreendimentos produtivos e o controle da utilização dos recursos hídricos com a quantidade e a qualidade adequada aos atuais e futuros usos.

A elaboração das cartilhas, que durou cinco meses, contou com a participação de técnicos de vários setores do Inea e tem como base a legislação e os procedimentos relacionados a cada assunto. Ainda este ano devem ser lançados mais três títulos, abordando os Conselhos Municipais de Meio Ambiente, Fundos Municipais de Meio Ambiente e a Gestão Ambiental Integrada.

Os interessados em obter as cartilhas podem entrar em contato com a Gerência de Apoio à Gestão Ambiental Municipal do Inea, pelo telefone: (21) 2334-9668, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, a partir de 1º de setembro.

Fonte: Notícias Governo do Estado

Por: Assessoria de Comunicação Social  do Inea