Eu quero fosfoetanolamina!

APRESENTAÇÃO Wanderley Rebello Filho

 

Os homens de preto decidiram que podem decidir acerca dos direitos, dos outros, de tentar. Sim, o Direito de Tentar!

“Right to Try”, o Direito de Tentar, é um novo movimento para fazer com que drogas experimentais sejam disponibilizadas para os doentes terminais nos EUA. Os advogados e estudiosos do Instituto Goldwater, do Arizona, elaboraram uma legislação para que os pacientes terminais façam uso mais cedo de drogas experimentais para o câncer ou doenças neurológicas degenerativas.

Eu deveria ter o direito de tentar sobreviver! De tentar viver um pouco mais! Direito até de me iludir, mas meu direito. Isto envolve a liberdade, em seu sentido mais amplo, e o direito de escolha.

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira dia 19 de maio, em mais uma quinta-feira “superstar”, decidiu suspender uma lei válida desde abril deste ano, que autorizou pacientes com câncer a fazer uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada “pílula do câncer”.

No mesmo julgamento, os ministros mantiveram suspensas decisões judiciais que obrigavam o governo a fornecer a substância.

Com todo o respeito, como eles ousam interferir no “direito” de doentes terminais de experimentar uma substância nova? Como proibir o direito deles de tentar? Como reduzir o direito de escolher? E a liberdade de escolha, onde ela encontra seus limites?

Mas, eu acho que o STF não vai deixar eles exercerem este novo direito!

Mesmo que a tal pílula faça mal, mesmo que a tal pílula vá até abreviar a morte do doente terminal, para mim o certo é que ele tem o direito de tentar, pois só ele vai arcar com as consequências do seu ato, do exercício do seu direito.

Bom, o STF ainda não decidiu de forma final, foi só uma liminar.

Votaram para suspender a lei os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Outro grupo de ministros, minoritário e, portanto, vencido no julgamento, votou para liberar a substância somente para pacientes terminais: Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro Celso de Mello, ausente, não votou no julgamento.

Eu fico, é claro, com estes últimos. Mais coerentes, mais democráticos, e mais atentos ao direito de escolha, e ao exercício da liberdade em seu sentido mais amplo.

 

 

 

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